LGPD na Apuração Interna: Risco Real de Multa
A LGPD exige base legal específica para tratar dados do denunciante e do denunciado na apuração interna. Veja como evitar multas e riscos jurídicos com a Easy Report.
Quando Comunicar um Incidente de Dados Pessoais à ANPD?
A proteção de dados pessoais é uma prioridade para empresas que lidam com informações sensíveis de clientes e colaboradores. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras claras sobre como as organizações devem tratar esses dados e como proceder em caso de vazamento ou incidente de segurança. Mas quando é necessário […]
Principais Pontos do Novo Regulamento da ANPD sobre o Encarregado de Dados
Com a recente publicação do novo regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), as empresas precisam ficar atentas para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O regulamento, que visa fortalecer a proteção […]
Regulamento da ANPD sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente um novo regulamento que define normas complementares para a indicação, atribuições e atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este regulamento é crucial para assegurar que as organizações estejam em conformidade com a […]
ANPD suspende Nova Política de Privacidade da Meta
Sobre a suspensão A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou recentemente a suspensão da nova política de privacidade da Meta no Brasil. Esta medida visa proteger os dados pessoais dos usuários e garantir transparência no uso das informações compartilhadas em plataformas como Facebook, Instagram e Messenger. Neste artigo, exploramos as razões por trás […]
LGPD nos Tribunais: Desafios e Pressões para Empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está cada vez mais presente no cenário jurídico brasileiro, e um recente levantamento revelou que a legislação já é tema em mais de 14 mil decisões judiciais. Esses números não apenas indicam uma preocupação crescente com a proteção de dados, mas também apontam para desafios significativos enfrentados […]
ANPD divulga lista de processos sancionatórios
Confira a publicação no site Autoridade Nacional de Proteção de Dados clicando aqui Após consolidar entendimento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados torna pública a relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). A lista dos processos, ainda não concluídos, contém o nome do órgão público ou empresa privada, a conduta realizada, o setor de atuação do ente fiscalizado, […]
LGPD: Justiça de SP isenta Eletropaulo de indenizar por vazamento de dados
Confira a publicação no site Convergência Digital clicando aqui Para a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, possível dano não implica indenização formal e assim negou o pedido feito por um consumidor que queria ser indenizado por danos morais por ter seus dados pessoais vazados pela concessionária Eletropaulo. A […]
ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas
Confira a publicação no site da ANPD clicando aqui Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada “norma de dosimetria” foi bastante esperada pela sociedade, por tratar da atuação sancionadora da ANPD, proporcionando, assim, o devido reforço à atuação fiscalizatória da Autoridade. […]