A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está cada vez mais presente no cenário jurídico brasileiro, e um recente levantamento revelou que a legislação já é tema em mais de 14 mil decisões judiciais. Esses números não apenas indicam uma preocupação crescente com a proteção de dados, mas também apontam para desafios significativos enfrentados pelas empresas na busca pela conformidade.
O cenário Atual da LGPD nos Tribuinais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm desempenhado um papel ativo em casos relacionados à LGPD. Surpreendentemente, a primeira instância da Justiça paulista registrou mais de 10 mil sentenças, enquanto o STJ proferiu 8 decisões. Isso contrasta com a atuação mais tímida da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que concluiu apenas seis processos administrativos até agora.
Titulares de Dados Conscientes e ANPD mais Atuante
Embora o aumento de ações judiciais indicar um maior conhecimento dos titulares de dados sobre seus direitos, devemos levar em consideração também, a postura mais atuante da ANPD. Ações educativas e punitivas vêm sendo aplicadas pela a Autoridade com o objetivo de garantir o cumprimento efetivo da Lei.
Conclusão
O cenário jurídico em torno da LGPD reflete a necessidade urgente de as empresas adotarem uma abordagem proativa em relação à proteção de dados. Com a legislação ganhando destaque nos tribunais, a conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma salvaguarda essencial para a reputação e integridade das empresas. Este é o momento para as organizações repensarem suas estratégias e garantirem que estão verdadeiramente alinhadas com os princípios da LGPD.
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