A fiscalização da NR-1 sobre riscos psicossociais entra em vigor de forma mais rigorosa em maio de 2026, e a Lei 14.457/22 já exige canal de denúncias para empresas com CIPA. Reunimos abaixo um checklist prático, dividido em 6 blocos, para você avaliar rapidamente em que ponto sua empresa está — e o que ainda falta ajustar antes da fiscalização começar a valer.
Por que fazer esse checklist agora
Empresas que deixarem para se adequar em cima da hora correm o risco de não conseguir estruturar a tempo um canal de denúncias funcional, nem revisar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) com a profundidade que a NR-1 exige. Um diagnóstico rápido hoje evita retrabalho — e reduz a exposição a autuações e passivos trabalhistas.
O checklist completo
1. Diagnóstico inicial
- Mapear se a empresa possui CIPA obrigatória (conforme grau de risco e nº de funcionários da NR-5)
- Levantar o histórico de afastamentos por saúde mental nos últimos 12 meses
- Identificar áreas ou setores com maior rotatividade, reclamações informais ou conflitos recorrentes
2. Canal de denúncias (exigência da Lei 14.457/22)
- Implementar um canal de denúncias acessível a todos os colaboradores
- Garantir sigilo e a possibilidade de denúncia anônima
- Definir um fluxo claro de recebimento, triagem e resposta às denúncias
- Formalizar a proteção do denunciante contra qualquer forma de retaliação
3. Mapeamento de riscos psicossociais (NR-1)
- Elaborar ou atualizar o PGR incluindo explicitamente os riscos psicossociais
- Avaliar fatores como sobrecarga de trabalho, assédio moral/sexual, jornadas excessivas e clima organizacional
- Documentar as medidas de prevenção e mitigação adotadas para cada risco identificado
4. Políticas e governança
- Formalizar uma política interna de prevenção ao assédio e à discriminação
- Revisar o código de conduta para incluir diretrizes sobre saúde mental e riscos psicossociais
- Designar responsáveis internos pela condução do programa (RH, Compliance e/ou CIPA)
5. Treinamento e comunicação
- Capacitar lideranças para identificar sinais de risco psicossocial na equipe
- Treinar todos os colaboradores sobre o canal de denúncias e a política de não retaliação
- Comunicar amplamente as mudanças e onde buscar apoio dentro da empresa
6. Monitoramento contínuo
- Estabelecer indicadores de acompanhamento (nº de denúncias, afastamentos, clima organizacional)
- Revisar o PGR e as políticas internas periodicamente
- Auditar a efetividade e a confidencialidade do canal de denúncias
🏢 Sua empresa é uma PME? A obrigatoriedade da CIPA varia conforme o grau de risco da atividade e o número de funcionários (NR-5) — nem toda pequena ou média empresa precisa de uma CIPA formal. Mesmo assim, empresas dispensadas da CIPA continuam obrigadas a mapear riscos psicossociais no PGR, e podem estruturar um canal de denúncias simplificado, sem necessidade de grandes investimentos em tecnologia ou equipe dedicada.
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- Lei 14.457/22 e a Fiscalização da NR-1 em 2026: O Que Sua Empresa Precisa Saber
- Canal de Denúncias NR-1: Exigência Urgente para Empresas
- Matriz de Riscos Psicossociais: Como fazer
Perguntas frequentes sobre a adequação à Lei 14.457/22 e à NR-1
Toda empresa precisa seguir esse checklist?
A profundidade varia. Empresas com CIPA obrigatória (conforme grau de risco e número de funcionários da NR-5) têm obrigações mais formais quanto ao canal de denúncias e ao PGR. Empresas dispensadas da CIPA ainda precisam mapear riscos psicossociais, mas podem adotar uma estrutura mais simples.
Quanto tempo leva para implementar um canal de denúncias?
Com uma plataforma pronta, como o Easy Report, a implementação costuma levar poucos dias. O que mais consome tempo é a definição do fluxo interno de triagem e resposta às denúncias.
O que acontece se a empresa não se adequar até maio de 2026?
A empresa fica exposta a autuações trabalhistas e a um risco maior de passivos judiciais, já que a ausência de mapeamento de riscos psicossociais e de canal de denúncias pode ser usada como evidência de omissão em processos de assédio ou adoecimento ocupacional.
Preciso contratar uma consultoria para me adequar?
Não é obrigatório, mas uma consultoria especializada em compliance acelera o processo e reduz o risco de lacunas na documentação exigida em uma eventual fiscalização.
