Como o Compliance Pode Aumentar o Valor da Sua Empresa
O compliance, um conjunto de práticas e políticas que asseguram que uma empresa esteja em conformidade com as leis, regulamentos e padrões, tem se tornado um diferencial estratégico para empresas que desejam não apenas mitigar riscos, mas também aumentar seu valor no mercado. Seja por meio da implementação de canais de denúncias, investigações internas ou […]
ANPD divulga lista de processos sancionatórios
Confira a publicação no site Autoridade Nacional de Proteção de Dados clicando aqui Após consolidar entendimento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados torna pública a relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). A lista dos processos, ainda não concluídos, contém o nome do órgão público ou empresa privada, a conduta realizada, o setor de atuação do ente fiscalizado, […]
LGPD: Justiça de SP isenta Eletropaulo de indenizar por vazamento de dados
Confira a publicação no site Convergência Digital clicando aqui Para a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, possível dano não implica indenização formal e assim negou o pedido feito por um consumidor que queria ser indenizado por danos morais por ter seus dados pessoais vazados pela concessionária Eletropaulo. A […]
ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas
Confira a publicação no site da ANPD clicando aqui Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada “norma de dosimetria” foi bastante esperada pela sociedade, por tratar da atuação sancionadora da ANPD, proporcionando, assim, o devido reforço à atuação fiscalizatória da Autoridade. […]