Com a recente publicação do novo regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), as empresas precisam ficar atentas para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O regulamento, que visa fortalecer a proteção de dados pessoais no Brasil, destaca-se por abordar a autonomia do DPO, a prevenção de conflitos de interesse e a necessidade de formalização da sua indicação.
Autonomia e Acesso à Alta Administração
Um dos pontos centrais do novo regulamento é a garantia de autonomia do Encarregado de Dados. O DPO deve ter acesso direto à alta administração da empresa, o que é crucial para assegurar que as práticas de proteção de dados sejam efetivamente implementadas. Essa medida está em linha com as melhores práticas internacionais e fortalece a posição do DPO dentro das organizações.
Formalização e Divulgação da Indicação
O regulamento também exige que a indicação do DPO, seja ele interno ou um DPO Externo (DPO As a Service), seja formalizada por meio de um documento escrito. Essa formalização inclui as atribuições e atividades do DPO e deve ser mantida atualizada e acessível ao público. Além disso, o regulamento determina que as informações de contato do DPO sejam divulgadas de maneira clara, preferencialmente no site da empresa.
Prevenção de Conflitos de Interesse
Outro aspecto relevante é a prevenção de conflitos de interesse. O DPO deve atuar com ética e autonomia, evitando situações que possam comprometer sua imparcialidade. A ANPD permite que o DPO acumule outras funções dentro da empresa, desde que isso não interfira em sua independência na tomada de decisões relacionadas à proteção de dados.
Impacto nas Empresas Multinacionais
O regulamento pode exigir ajustes nas estruturas de governança de proteção de dados, especialmente em empresas multinacionais. A exigência de que o DPO se comunique em português e a necessidade de nomeação formal são pontos que podem afetar empresas que até então não estavam totalmente alinhadas com essas práticas.
Como a C4B pode ajudar
Diante dessas novas exigências, a adequação à LGPD se torna ainda mais desafiadora. A C4B oferece serviços especializados de DPO Externo (DPO As a Service), proporcionando às empresas a expertise necessária para cumprir as exigências da ANPD. Ao escolher a C4B, você garante que sua empresa estará preparada para enfrentar os desafios da proteção de dados pessoais, com um DPO dedicado e em conformidade com as diretrizes da ANPD. Entre em contato conosco!
