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LGPD nos Tribunais: Desafios e Pressões para Empresas

Por Matheus Lang
26 fev 2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm desempenhado um papel ativo em casos relacionados à LGPD. Surpreendentemente, a primeira instância da Justiça paulista registrou mais de 10 mil sentenças, enquanto o STJ proferiu 8 decisões. Isso contrasta com a atuação mais tímida da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que concluiu apenas seis processos administrativos até agora.

Embora o aumento de ações judiciais indicar um maior conhecimento dos titulares de dados sobre seus direitos, devemos levar em consideração também, a postura mais atuante da ANPD. Ações educativas e punitivas vêm sendo aplicadas pela a Autoridade com o objetivo de garantir o cumprimento efetivo da Lei.

O cenário jurídico em torno da LGPD reflete a necessidade urgente de as empresas adotarem uma abordagem proativa em relação à proteção de dados. Com a legislação ganhando destaque nos tribunais, a conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma salvaguarda essencial para a reputação e integridade das empresas. Este é o momento para as organizações repensarem suas estratégias e garantirem que estão verdadeiramente alinhadas com os princípios da LGPD.

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Escrito por Matheus Lang

Matheus Lang atua na Compliance for Business (C4B), consultoria especializada em Compliance, LGPD e Governança Corporativa. Ajuda empresas a estruturar programas de integridade, canais de denúncia e processos de adequação à LGPD, com foco em soluções práticas e aplicáveis ao dia a dia do negócio.

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