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Como serão as fiscalizações da ANPD em relação à LGPD

Desde outubro de 2021, quando houve a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ela se tornou responsável por regular, vigiar e, quando necessário, aplicar sanções às empresas que descumprirem a LGPD. Sanções, estas, que variam de advertências concedendo prazos para que a empresa repreendida adote medida corretiva à multas de até 2% do faturamento do estabelecimento, adotando teto máximo de R$ 50 milhões de reais.

E para quem são essas sanções? Para toda empresa e sistema que realiza qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, seja ele físico ou digital. Ou seja, de pequena a grande empresa, você precisa estar regularizado com a LGPD para evitar riscos e sofrer uma sanção.

Quer saber mais? Clica no vídeo que o gestor de Negócios e Inovação e Presidente da Academia C4B, Tiago Alegretti, te explica como funciona regulamentação da ANPD e a aplicação das sanções!

Autor

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Tiago Alegretti

Membro da Society of Corporate Compliance and Ethics.
Eleito um dos 5 executivos jurídicos mais admirados do Rio Grande do Sul pela Intelijur. Integrou e liderou departamentos jurídicos e de compliance de empresas como Vipal, Hyundai e Grupo A. É coordenador e professor de cursos de compliance, especialista e mestre em Direito empresarial pela PUC e Unisinos. Ocupa também o cargo de Diretor da ABD&A.

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