Publicado em 18/02/2022 · Atualizado em 21/08/2026
Desde outubro de 2021, quando houve a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ela se tornou responsável por regular, vigiar e, quando necessário, aplicar sanções às empresas que descumprirem a LGPD. Sanções, estas, que variam de advertências concedendo prazos para que a empresa repreendida adote medida corretiva à multas de até 2% do faturamento do estabelecimento, adotando teto máximo de R$ 50 milhões de reais.
E para quem são essas sanções? Para toda empresa e sistema que realiza qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, seja ele físico ou digital. Ou seja, de pequena a grande empresa, você precisa estar regularizado com a LGPD para evitar riscos e sofrer uma sanção.
Quer saber mais? Clica no vídeo que o gestor de Negócios e Inovação e Presidente da Academia C4B, Tiago Alegretti, te explica como funciona regulamentação da ANPD e a aplicação das sanções!
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Como funcionam as fiscalizações da ANPD em relação à LGPD?
Desde outubro de 2021, com sua regulamentação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou-se responsável por regular, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas ao cumprimento da LGPD pelas empresas em todo o Brasil.