A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nada mais é do que um compilado de normas voltadas à proteção dos titulares de dados, ou seja, todos nós que temos nome, cpf, e-mail, telefones, entre outras informações pessoais, teremos uma forma a mais de protegermos nossa privacidade, e todas as empresas têm uma legislação nova para se enquadrar.

Mas por que a LGPD está tão em voga atualmente? O que esta Lei tem de tão especial que virou um “problema” para as empresas?

Originariamente, a preocupação com a proteção de dados ganhou força após o escândalo facebook-Cambridge analytica .

Mas houve um outro motivo também, que é a utilização de dados de maneira pulverizada no mundo dos negócios atual, onde algoritmos ditam as tendências de hábitos e consumo. Neste contexto, os dados viraram uma moeda extremamente forte. Assim que as empresas entenderam este fenômeno, o que não demorou muito, dados pessoais passaram a ser coletados e comercializados em uma velocidade assustadora.

Com um cenário em que dados são enviados para todos os lugares, tendências sendo manipuladas, eleições decididas, e com a formação de basicamente um cartel de grandes empresas dominando os dados de praticamente todas as pessoas, surge o Direito para tentar proteger os titulares e equilibrar as práticas econômicas.

Após a promulgação de legislações similares na Europa e Estados Unidos, esta tendência chega ao Brasil, e vem em conjunto com a criação de uma agência nacional de proteção de dados e multas pesadíssimas, que podem chegar a 2% do faturamento anual por infração.

Apesar disso, um estudo recente, elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), demonstra que 60% das empresas brasileiras não atendem atualmente as exigências da Lei geral de Proteção de Dados, a qual, salvo novas alterações legislativas, deve entrar em vigor em maio de 2021.

Podemos elencar vários motivos para esta falta de adequação, como a saturação burocrática de nosso meio empresarial, a dificuldade de investimentos, a insegurança jurídica, a dificuldade de prever o início da legislação, etc., porém, invariavelmente, a legislação entrará em vigor com um texto muito parecido com o atual, e assim que isto acontecer as empresas precisarão estar adaptadas.

Aquelas empresas que já começaram este processo logicamente estão na frente hoje, já atuando com as práticas atuais, guardando os dados que podem guardar, utilizando-os com base nos consentimentos. Estas empresas também já têm contratos preparados as protegendo de eventuais riscos futuros com vazamento de dados e já organizaram sua infraestrutura tecnológica. Estas empresas estão passando uma mensagem valiosíssima ao mercado: “Somos uma empresa organizada, sustentável e responsável”.

Sem mencionar a redução do risco das multas, estas empresas também largam em vantagem em licitações, vendas e parceria com empresas do exterior, captação de recursos de fundos de investimentos, fusões e aquisições, etc.

O segredo, se é que podemos chamar assim, é: comece, agora! Não perca mais tempo para adequar sua empresa na LGPD e transforme um problema burocrático em uma vantagem competitiva.

Isto evitará eternas dores de cabeça, provavelmente deixará o serviço de adequação com melhor custo-benefício, e trará diversos benefícios para sua empresa.